1. Quem somos
O CIVIQUEST MARINGÁ é uma plataforma educacional gamificada da Prefeitura do Município de Maringá-PR, voltada para estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, de 8 a 17 anos.
2. Bases Legais
Esta política observa o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). O tratamento de dados pessoais de menores depende do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, §1º, LGPD).
3. Dados Coletados
No cadastro do estudante: nome completo, nome de usuário, e-mail (quando informado), senha (guardada de forma criptografada), data de nascimento, cidade, ano escolar e escola.
Durante o uso: respostas às missões, pontuação (XP), moedas, itens e conquistas, avatar escolhido, amizades e mensagens trocadas com amigos no chat da plataforma, que é moderado.
De navegação: endereço IP, data e hora de acesso e páginas visitadas (registros técnicos para segurança).
4. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Operação da plataforma educacional (acesso, progresso, ranking e recompensas);
- Apuração de rankings e premiações, incluindo a auditoria de dados antes da entrega de prêmios;
- Segurança da plataforma e moderação do chat entre estudantes;
- Relatórios pedagógicos e estatísticas para a gestão municipal, sempre agregados e anonimizados.
5. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Google Gemini API: para apoio na criação de questões pedagógicas. Apenas conteúdo educacional é enviado; nenhum dado pessoal identificável de estudante é compartilhado.
- Provedor de envio de e-mail: para mensagens de verificação e de recuperação de senha.
- Prefeitura de Maringá: para fins administrativos e pedagógicos, por servidores autorizados.
6. Armazenamento
Os dados são armazenados em servidor próprio com criptografia em trânsito (HTTPS) e senhas em hash bcrypt. Backups diários são mantidos por até 14 dias.
7. Retenção
Dados de estudantes ativos são mantidos enquanto o vínculo escolar existir. Após o desligamento da rede, os dados são anonimizados em até 5 anos, mantendo apenas estatísticas agregadas para fins históricos.
8. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
O estudante e seu responsável legal podem, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, procure os canais oficiais da Prefeitura de Maringá ou o Encarregado de Dados do Município.
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais do Município de Maringá pode ser contatado via canal oficial da Prefeitura. (Inserir contato oficial após validação da PROGE.)
10. Cookies e armazenamento no aparelho
Utilizamos apenas cookies essenciais (sessão e proteção de formulários) necessários para o funcionamento da plataforma, e o armazenamento local do navegador para lembrar o acesso do estudante e as preferências de acessibilidade naquele aparelho. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.
11. Alterações desta Política
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão publicadas nesta página, com a data da última atualização.
Aviso técnico: Esta é uma versão preliminar baseada na LGPD e no ECA. Antes da publicação oficial, deve ser revisada e validada pela PROGE, Procuradoria-Geral do Município de Maringá.